Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1.324/2025, que libera crédito extraordinário de R$ 230,38 milhões para ações de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar em todo o país. A medida entrou em vigor na data da publicação e será executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O objetivo principal é garantir o acesso a alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, fortalecer produtores rurais de pequeno porte, que desempenham papel essencial no abastecimento alimentar interno. A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos frescos consumidos no Brasil, como leite, feijão, hortaliças, frutas e raízes, sendo um setor estratégico para a segurança alimentar nacional.
Do total liberado, R$ 120,7 milhões serão destinados à compra e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A medida representa uma oportunidade para pequenos agricultores ampliarem a comercialização de sua produção, obtendo renda mais estável e previsibilidade no escoamento dos produtos. Para muitas comunidades rurais, esse tipo de compra institucional é um dos principais meios de garantir sustentabilidade econômica ao longo do ano.
Além disso, R$ 60 milhões serão aplicados na distribuição de alimentos para grupos populacionais tradicionais e famílias afetadas por situações de emergência ou calamidades. Eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes, têm impactado regiões inteiras do país, prejudicando tanto a produção agrícola quanto a segurança alimentar das comunidades. A liberação dos recursos busca garantir o abastecimento mesmo em contextos adversos.
Outros R$ 49,68 milhões vão financiar ações de inclusão produtiva rural. Esses investimentos incluem iniciativas voltadas ao fortalecimento de cooperativas, capacitação de agricultores, incentivo à produção sustentável e apoio a práticas agroecológicas. A proposta é promover autonomia financeira, geração de renda e desenvolvimento contínuo das famílias rurais.
Com a medida, estima-se que mais de 130 mil famílias sejam diretamente beneficiadas, incluindo agricultores familiares, comunidades tradicionais e populações vulneráveis em diferentes regiões do país. A política reforça a importância da produção local e do desenvolvimento rural integrado, fatores considerados essenciais para reduzir desigualdades e assegurar alimentação de qualidade.
Para entidades ligadas ao setor agrícola, os recursos chegam em um momento importante, diante dos desafios recentes enfrentados pelo campo. O aumento dos custos de produção, as dificuldades de logística e os impactos climáticos têm exigido maior suporte aos pequenos produtores. Programas de aquisição de alimentos promovem estabilidade ao garantir demanda contínua, favorecendo o planejamento das safras e evitando perdas de produção.
A MP tem força de lei imediata, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade. Enquanto isso, os recursos já podem ser executados e as ações previstas iniciadas.
