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A relação comercial entre Brasil e Venezuela sofreu um duro golpe nesta semana com a surpreendente decisão do governo de Nicolás Maduro de aplicar tarifas que variam entre 15% e 77% sobre produtos brasileiros, sem qualquer aviso prévio. A medida viola diretamente o acordo bilateral de comércio firmado entre os dois países em 2012, que foi incorporado ao direito venezuelano em 2014 e previa isenção tarifária para diversos produtos.
A ação inesperada gerou preocupação no setor de comércio exterior brasileiro e colocou em xeque a estabilidade do relacionamento comercial entre as duas nações. De acordo com exportadores, o principal entrave está no reconhecimento dos certificados de origem brasileira, documentos essenciais para garantir os benefícios tarifários previstos em acordos internacionais.
Certificados de origem não reconhecidos: um impasse técnico com grande impacto econômico
Os certificados de origem são documentos obrigatórios que atestam que um produto foi produzido no Brasil, permitindo que ele se beneficie de isenções ou reduções de tarifas conforme previsto em acordos comerciais, como o assinado entre Brasil e Venezuela. No entanto, segundo empresários do setor, as autoridades venezuelanas têm se recusado a validar esses certificados, o que, na prática, leva à cobrança de tarifas altíssimas, algumas chegando a 77% sobre o valor do produto.
Essa barreira burocrática tem dificultado significativamente as exportações brasileiras, gerando custos adicionais para os exportadores e, consequentemente, encarecendo os produtos para o mercado consumidor venezuelano.
Acordo violado e tensão diplomática crescente
O acordo de 2012 entre Brasil e Venezuela estabelecia isenção tarifária para diversos produtos, com base nas normas da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Não houve qualquer notificação formal da Venezuela sobre alterações no tratado, o que torna a medida ainda mais controversa do ponto de vista jurídico e diplomático.
Essa mudança de postura ocorre em um momento de crescentes tensões políticas entre os dois países, especialmente após o governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não reconhecer a reeleição de Nicolás Maduro em 2024. A decisão política pode ter impactado negativamente o ambiente comercial, levando a retaliações não-oficiais, como o bloqueio indireto de benefícios tarifários.
Roraima: o estado mais prejudicado pela medida
Entre os estados brasileiros, Roraima é o que mais sofre com a nova postura da Venezuela. A economia local mantém laços estreitos com o país vizinho, com exportações que totalizaram US$ 937 milhões entre 2019 e 2023, tornando a Venezuela o principal parceiro comercial do estado.
A Federação das Indústrias de Roraima (Fier), por meio de seu Centro Internacional de Negócios, já está em contato com autoridades brasileiras e venezuelanas, buscando esclarecimentos e soluções rápidas para restaurar o fluxo comercial e minimizar os prejuízos. A Fier ressalta que o processo de emissão dos certificados segue rigorosamente as normas internacionais da Aladi e os termos do acordo bilateral.
Impactos e perspectivas
A interrupção parcial do comércio com a Venezuela tem impactos diretos não apenas sobre empresas exportadoras, mas também sobre a economia de regiões fronteiriças como Roraima, que dependem fortemente das trocas com o país vizinho.
Especialistas alertam que, caso a situação não seja resolvida de forma diplomática, os prejuízos poderão se intensificar, afetando empregos, produção e competitividade brasileira no mercado sul-americano. Por outro lado, há esperança de que, com diálogo entre os governos e atuação das entidades de classe, o impasse seja resolvido em breve.
A decisão unilateral da Venezuela de aplicar tarifas sobre produtos brasileiros representa um retrocesso nas relações comerciais entre os dois países e levanta questionamentos sobre a segurança jurídica dos acordos internacionais. Para o Brasil, o momento exige articulação diplomática firme e eficaz, a fim de garantir o cumprimento dos tratados existentes e a manutenção dos canais de exportação vitais para o desenvolvimento de regiões fronteiriças.
Enquanto isso, empresas e entidades continuam buscando caminhos legais e diplomáticos para retomar a normalidade no comércio bilateral com a Venezuela, um parceiro tradicional que, neste momento, impõe desafios inesperados ao Brasil.
