O fornecimento de energia elétrica é um dos pilares para o funcionamento eficiente da agropecuária moderna. No entanto, falhas constantes no serviço têm gerado prejuízos expressivos para produtores rurais em diversas regiões do Brasil. Diante desse cenário, um novo projeto de lei que tramita no Congresso Nacional busca garantir mais segurança jurídica e financeira ao setor produtivo.

O Projeto de Lei (PL) 1.940/2024 propõe a criação de um mecanismo de ressarcimento para produtores rurais que tenham prejuízos comprovados em decorrência da falta ou da instabilidade no fornecimento de energia elétrica. A iniciativa recebeu apoio do Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), especialmente em um momento em que produtores paranaenses enfrentam sucessivos problemas com interrupções no serviço.

A proposta surge como uma tentativa de equilibrar responsabilidades entre concessionárias de energia e produtores rurais, garantindo que o impacto financeiro causado por falhas no fornecimento não recaia exclusivamente sobre quem produz alimentos.

O que prevê o Projeto de Lei 1.940/2024

O projeto é de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) e estabelece que produtores rurais possam solicitar indenização sempre que houver prejuízo comprovado causado por falhas na distribuição de energia elétrica.

De acordo com o texto, o agricultor ou pecuarista deverá formalizar o pedido diretamente junto à concessionária responsável pelo fornecimento de energia. Para isso, será necessário apresentar documentação técnica que comprove que o dano ocorreu em decorrência da interrupção ou instabilidade no serviço.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• possibilidade de ressarcimento por perdas de produtos perecíveis;
• indenização por danos causados a equipamentos agrícolas;
• prazo máximo de 30 dias para análise do pedido e pagamento da indenização;
• aplicação de multa de 10% sobre o valor devido caso a concessionária descumpra o prazo.

O valor da indenização será calculado com base no valor de mercado dos produtos ou equipamentos afetados na região onde ocorreu o prejuízo.

A medida pretende trazer maior previsibilidade ao setor agropecuário, que depende cada vez mais de sistemas elétricos para garantir produtividade e qualidade na produção.

Apoio do setor agropecuário

O Sistema FAEP manifestou apoio público ao projeto, destacando a importância da proposta para reduzir os impactos financeiros enfrentados por agricultores e pecuaristas.

Segundo o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, o produtor rural não pode continuar arcando sozinho com prejuízos provocados por falhas em um serviço essencial.

“Quando falta energia, os danos são imediatos e, muitas vezes, irreversíveis. Esse projeto traz segurança jurídica e previsibilidade aos agricultores e pecuaristas, que são responsáveis por produzir alimentos e movimentar a economia”, afirma Meneguette.

Para a entidade, a criação de regras claras sobre ressarcimento também tende a estimular melhorias na qualidade do serviço prestado pelas concessionárias.

Avanço na Câmara dos Deputados

O PL 1.940/2024 avançou recentemente em sua tramitação no Congresso Nacional. Nesta semana, o texto foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).

Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada nessa etapa, o projeto poderá ser encaminhado para votação no plenário da Câmara.

Segundo o relator, a proposta atende a uma demanda crescente do setor agropecuário brasileiro.

“O produtor rural já convive com inúmeros riscos, especialmente climáticos. Não é justo que também tenha que arcar com prejuízos provocados pela deficiência na prestação de um serviço essencial como a energia elétrica”, afirmou Medeiros.

Ele ressalta que a responsabilização das concessionárias cria um ambiente mais equilibrado para quem investe e empreende no campo.

Crescente problema de apagões no meio rural

O apoio ao projeto ocorre em meio a um cenário de crescente insatisfação entre produtores rurais do Paraná. Em várias regiões do estado, agricultores relatam quedas frequentes de energia, oscilações de tensão e demora no restabelecimento do serviço.

Em algumas propriedades, as interrupções acontecem diversas vezes ao longo do mesmo dia. Em outros casos, o fornecimento pode permanecer interrompido por períodos prolongados, chegando a durar dias.

Essa instabilidade tem provocado prejuízos significativos em diversas atividades agropecuárias.

Impactos na produção animal

Na avicultura e suinocultura, por exemplo, o fornecimento de energia é essencial para o funcionamento de sistemas automatizados de ventilação e climatização. Quando ocorre uma queda de energia, o ambiente dentro dos galpões pode se tornar inadequado rapidamente, colocando em risco o bem-estar animal e gerando mortalidade.

Na bovinocultura de leite, a interrupção da energia afeta diretamente os sistemas de refrigeração utilizados para armazenar o leite após a ordenha. Sem refrigeração adequada, o produto perde qualidade e precisa ser descartado.

Na piscicultura, a situação também é crítica. Sistemas de oxigenação da água dependem de energia elétrica para manter níveis adequados de oxigênio nos viveiros. Falhas no fornecimento podem causar mortalidade de peixes em poucas horas.

Prejuízos em equipamentos e irrigação

Outro problema recorrente está relacionado às oscilações de tensão, que frequentemente resultam na queima de motores, bombas e equipamentos utilizados em sistemas de irrigação.

Esses equipamentos têm alto custo de reposição, o que aumenta ainda mais o impacto financeiro sobre o produtor rural.

Além disso, interrupções prolongadas podem comprometer ciclos produtivos inteiros, especialmente em culturas irrigadas que dependem de fornecimento contínuo de água.

Aumento de custos dentro da porteira

Diante da instabilidade no fornecimento de energia elétrica, muitos produtores têm buscado alternativas para reduzir os riscos de paralisação nas atividades.

Uma das soluções mais comuns tem sido a aquisição de geradores próprios. No entanto, esse investimento exige recursos elevados, além de gerar custos adicionais com manutenção e consumo de combustível, principalmente diesel.

Com isso, produtores acabam assumindo despesas extras que, na prática, deveriam estar relacionadas à garantia de um serviço público de qualidade.

“Não é razoável que o risco operacional da concessionária seja transferido para dentro da porteira”, afirma Meneguette.

Segundo ele, a obrigação de indenizar prejuízos pode contribuir para aumentar a responsabilidade das empresas de energia e incentivar melhorias na infraestrutura elétrica do meio rural.

Possibilidade de aprimoramentos no projeto

O Sistema FAEP também destaca que o avanço do projeto abre espaço para aprimoramentos técnicos durante sua tramitação no Congresso.

Entre os pontos que podem ser aperfeiçoados estão:

• definição mais clara dos critérios para comprovação de danos;
• simplificação do processo de formalização dos pedidos de ressarcimento;
• fortalecimento da articulação entre produtores, concessionárias e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A expectativa do setor é que o texto final da lei consiga equilibrar agilidade no processo de indenização com segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Energia confiável é essencial para o agro

Com a crescente modernização da agropecuária brasileira, o fornecimento de energia elétrica deixou de ser apenas um apoio operacional e passou a ser um elemento estratégico da produção.

Sistemas automatizados, irrigação, climatização de instalações, armazenamento de alimentos e monitoramento de processos dependem diretamente de uma rede elétrica estável.

Por isso, garantir qualidade no serviço e mecanismos de compensação em caso de falhas tornou-se uma demanda cada vez mais urgente do setor.

Se aprovado, o PL 1.940/2024 poderá representar um importante avanço na proteção do produtor rural, garantindo que prejuízos provocados por falhas no fornecimento de energia elétrica não comprometam ainda mais a sustentabilidade econômica das propriedades.

Para entidades do setor, trata-se de um passo importante para fortalecer a segurança jurídica no campo e assegurar condições mais justas para quem produz alimentos e movimenta uma das principais cadeias econômicas do país.